ANAGÉ - Ex-prefeito é condenado por não prestar contas de alimentos de agricultura familiar

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Rubens Oliveira Dias (foto), ex-prefeito de Anagé, no sudoeste da Bahia, terá que devolver aos cofres públicos quase R$ 230 mil, além de pagar multa civil no mesmo valor. O juiz Fabio Stief, da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, determinou ainda que o ex-prefeito perderá a função pública e suspensão do direito de exercer cargos políticos por cinco anos.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), Rubens responderá por improbidade administrativa, após denúncias de que o ex-prefeito não fez a prestação de contas e também não apresentou os documentos de comprovação referentes a aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar do município. Os alimentos foram supostamente comprados com verbas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Cerca de 10 toneladas de mel de abelha foram adquiridos pela prefeitura, mas que, de acordo com o MPF, não houve qualquer registro que comprovasse a distribuição desse material aos alunos da rede pública ou instituições. Além disso, foram emitidos cheque sem fundo direcionados a conta receptora dos recursos do convênio.

As mesmas irregularidades foram confirmadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e também pela Controladoria Geral da União (CGU). A defesa do ex-prefeito ainda não se manifestou.

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