INVESTIGAÇÃO - Procuradoria da República na Bahia apura casos de servidores públicos que podem ter se candidatado apenas para obter licença política

Objetivo é obter informações sobre servidores públicos que foram candidatos nas eleições de 2016, mas não participaram efetivamente do processo eleitoral

PRE apura casos de servidores públicos que podem ter se candidatado apenas para obter licença política
Foto: TRE-BA

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) instaurou nessa segunda-feira, 20 de março, procedimento administrativo para apurar casos de servidores públicos que foram candidatos nas eleições de 2016 apenas para obter licença remunerada, sem participar de fato do processo eleitoral.

O procurador Regional Eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, oficiou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) solicitando nomes e qualificação dos candidatos servidores públicos que concorreram às eleições de 2016, a natureza e local de seus vínculos funcionais (estadual, federal ou municipal), o total de votos obtidos e o montante das despesas de campanha, distinguindo-se os gastos financeiros e os gastos estimáveis em dinheiro.

A PRE já havia instaurado procedimento administrativo em 2015 com a mesma finalidade, voltado para os candidatos servidores públicos nas eleições de 2014. De acordo com o procurador, “a PRE recebeu informações de atuações dos Ministérios Públicos em casos desse tipo, principalmente através de ações de improbidade administrativa ajuizadas contra os servidores públicos”. Mello destaca que a participação apenas com o objetivo de obter a licença pode ser verificada pela obtenção de poucos votos e também com gastos mínimos, ou até mesmo zerados, de campanha.

Caso sejam encontradas irregularidades, a PRE irá encaminhar representações aos órgãos do Ministério Público para apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa e/ou de crime de estelionato ou falsidade.

Confira a íntegra da Portaria nº 35/2017.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal na Bahia

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