DEFESA DO CONSUMIDOR - Sky é acusada de praticar propaganda enganosa na oferta do produto “Sky Livre”



Resultado de imagem para SKY LIVRE
A empresa de TV por assinatura Sky foi acusada pelo Ministério Público estadual de realizar propaganda enganosa, alterar contratos de forma unilateral e fazer cobranças abusivas contra clientes que aderiram ao produto “Sky Livre”. 


Em ação civil pública ajuizada ontem, dia 25, a promotora de Justiça Joseane Suzart aponta que as informações veiculadas pela Sky levaram consumidores à falsa expectativa de que a contratação do produto seria isenta de quaisquer formas de pagamentos, como mensalidades, taxas de recadastramento e valores de recarga. Segundo Suzart, o “Sky Livre” é um serviço pré-pago, vendido “sob a falsa roupagem de um produto autônomo, livre de gastos para a sua manutenção”.
Conforme a ação, diversos clientes reclamaram que, após a contratação do produto, a empresa cobrou-lhes valores pela liberação de canais que constavam no pacote no momento da contratação. Também houve consumidores que, à revelia de sua autorização, tiveram seus contratos modificados de “Sky Livre” para “Sky Pré-Pago”. A promotora afirma que se trata de práticas abusivas contra o consumidor, que ferem o direito à informação e à transparência sobre os produtos contratados por ele.
Joseane Suzart pede à Justiça que conceda decisão liminar para determinar à Sky a adoção de uma série de medidas que garantam os direitos dos consumidores lesados e da coletividade. Entre elas, a de prestar informações “claras e ostensivas sobre todas as características dos serviços ofertados”, evitar publicidade incompatível com os valores e características dos produtos e a de não realizar cobranças indevidas aos consumidores de valor superior ao contratado e ao anteriormente divulgado. (Ascom/MPE)

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Política de moderação de comentários:

A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.

Comments