EDITORIAL ESPECIAL - O TRANSPORTE EM XEQUE MATE E A JUSTIÇA NO BANCO DOS RÉUS

JUSSARA NOVAES*

A comunidade conquistense foi surpreendida, nessa sexta-feira (29), por uma decisão do prefeito Herzem Gusmão (MDB) em lançar licitação do lote 2 para abrir espaço a outra empresa concessionária do transporte público, expulsando, dessa forma, a Viação Cidade verde do município.


Legalmente sob responsabilidade da Viação Cidade Verde, o lote 2 tornou-se objeto de ação civil pública por alegada suspeita de irregularidade no processo licitatório. Os embates entre acusação e defesa seguiam o trâmite normal na 1ª Vara da Fazenda Pública, desde 2013, como toda e qualquer ação em curso nos tribunais.

Mas eis que, num claro viés rancoroso, ao arrepio da lei, o prefeito nos toma de assalto e atropela o curso normal do processo, que se encontra em fase liminar, portanto passível de recursos até sentença definitiva, ou seja: transitada em julgado.

Uma jogada de mimetismo extremamente arriscada e que, de pronto, ganhou total repulsa de todos que defendem transparência e primam por um transporte público de qualidade. as redes sociais ferveram de impropérios contra a iminência de a cidade, que já enfrenta dias de caos, ficar desprovida de uma empresa de transporte cumpridora de suas obrigações trabalhistas e licitatórias.

A leitura que se faz nesse momento é a de que o prefeito pretendeu, numa só canetada - como ele costuma dizer - jogar toda culpa na conta do juiz Ricardo Frederico Campos, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista, que deferiu a sentença liminar.

Por extensão, se vingar de Arlindo Rebouças, autor da ação quando era seu aliado, em 2013, mas que agora é inimigo político declarado, após meteórica passagem pela atual gestão como secretário municipal.

E mais: Herzem também aproveita para desviar o foco do Ministério Público Estadual, que exigiu a imediata fiscalização e apreensão de veículos a serviço do transporte clandestino, alimentado por mais de 600 vans e carros particulares.

Por seu turno, o gestor ataca o ex-prefeito Guilherme Menezes, que também figura na ação como réu e, assim, beneficia a combalida Viação Vitória, por quem parece morrer de amores. É um jogo de xadrez com xeque mate.

A propósito, "xeque mate premonitório", pois como é de conhecimento geral, em entrevista numa emissora de rádio, o prefeito usou desa retórica  para, estranhamente, antecipar o resultado do julgamento da ação, em decisão interlocutória.

Decisão interlocutória, no ordenamento jurídico brasileiro, é um dos atos processuais praticados pelo juiz no processo, que, conforme art. 203, § 2º do novo Código de Processo Civil, decide uma questão incidente sem resolução do mérito, isto é, sem dar uma solução final à lide proposta em juízo 

A imprensa local é testemunha de todos esses vaticínios suspeitos. Há mais de um ano, Herzem já vinha profetizando a saída da Viação Cidade  Verde e, estranhamente, Álvaro Souza, o presidente do Sindicato dos Rodoviários, também.

Semanas antes de o juiz proferir a liminar, o prefeito já festejava na rádio, acompanhado, pasmem,  do advogado Pedro Eduardo, responsável pela ação popular contra a empresa. Ato, no mínimo, suspeito. Naquela ocasião ele chegou a fazer chacota da empresa usando uma jogada de xadrez para explicar o “glorioso” resultado que ainda viria a ser proferido pelo magistrado.

* Jussara Novaes é jornalista e repórter especial do Sudoeste Digital

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Política de moderação de comentários:

A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.

Comments