LIVRE - Justiça concede habeas corpus e Bramont vai responder em liberdade; ele foi preso pela PF na Operação Factum

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Jussara Novaes (Sudoeste Digital) - A 2° Vara Criminal de Salvador.concedeu habeas corpus a Antônio Carlos Bramont, preso há três meses na Operação Factum, pela Polícia Federal, sob acusação de cobrar taxa de agilização no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Vitória da Conquista. os advogados de Bramont haviam tentado sua liberdade por duas vezes, sem sucesso, mas recorreram e o pleito foi deferido nesta quinta-feira (28).


Ele foi indiciado pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, tráfico de influência e falsidade ideológica. A filha dele, Amanda Bezerra Bramont; uma sobrinha, Anna Caroline Bezerra de Castro, além de uma despachante, Maria Aparecida de Souza Pereira, também presas na mesma operação, entraram com recursos e foram soltas dias depois. o advogados das partes não se manifestaram ao Sudoeste Digital.

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ENTENDA O CASO

O delegado Jorge Vinícius Gobira, chefe da delegacia de Conquista e coordenador da operação, explicou que Antônio Carlos cobrava uma "taxa de agilização" para realizar atos cartorários. O valor cobrado variava, mas foram constatados pagamentos entre R$ 100 e R$ 800.

Durante a operação, os policiais federais apreenderam, em espécie, R$ 71.780 e US$ 2.700, além de R$ 390 mil em cheques na casa do suspeito. O valor seria oriundo do esquema de corrupção. De acordo com o delegado, a prática era realizada há 15 anos.

Em nota o Tribunal de Justiça da Bahia informou que o chefe do Cartório do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Vitória da Conquista, Antônio Carlos de Jesus Bramont, possui um histórico de sucessivos procedimentos disciplinares e que a corregedoria geral da justiça já decidiu pela demissão do acusado mas ele tem utilizado recursos jurídicos para recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e manter-se no cargo.

O nome da operação é referência a um dos significados da expressão “factum”, que, em latim, pode ser “escritura”, já que os crimes de corrupção ora investigados eram praticados sobretudo para agilizar o registro de escrituras.

Esquema

Para facilitar a prática criminosa, Antônio Carlos dificultava a liberação de alguns serviços. "O cartório era desorganizado propositadamente para criar dificuldades para vender facilidades. Ele cobrava uma 'taxa de agilização' para algumas pessoas para que os contratos fossem registrados e liberados mais rapidamente", explicou o delegado Jorge Vinícius.

Além disso, ele evitava a presença de servidores públicos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no cartório para que eles não presenciassem o esquema, que era negociado em uma sala dentro do local. De acordo com o delegado, o suspeito trabalhava com as filhas, amigas delas ou pessoas de sua confiança, sendo que ele era responsável por negociar os valores pagos referentes ao esquema.

A Polícia Federal conseguiu flagrar o momento em que o suspeito recebia dinheiro referente ao esquema. Além de Antônio Carlos, Jorge Vinícius explicou que a filha dele, Amanda, também participava da ação. Ela era braço-direito do pai e chegava a substituí-lo na organização. O papel de Anna Caroline não foi esclarecido, mas ela já trabalhou no cartório.

Já a corretora "mantinha relação de parceria ilícita no sentido de pagar rotineiramente para (o suspeito) agilizar contratos de onde ela trabalhava", segundo o delegado Jorge Vinícius. Ele também explicou que três construtoras com empreendimentos em Vitória da Conquista, que não tiveram os nomes revelados, são investigadas por participação no esquema.

Segundo o delegado, a investigação vai continuar e outras prisões podem ser realizadas. As pessoas que pagaram a "taxa" também devem ser chamadas para prestar esclarecimentos e podem ser indiciadas.

Crimes

Durante a operação, policiais federais realizaram buscas em oito endereços, inclusive em um imóvel que pertence a Antônio Carlos em Salvador. Nas buscas, os policiais descobriram que ele mantinha um "cartório paralelo" dentro de casa, o que é considerado irregular.

"Ele realizava boa parte do serviço dentro de casa com sua filha. Encontramos lá uma impressora com papel timbrado, o que não é permitido pelo Tribunal de Justiça", detalhou o delegado, acrescentando que foi apreendido um papagaio e um acessório de um rifle que o suspeito importou do Paraguai, o que configura crime ambiental e tráfico internacional de arma de fogo, respectivamente.

Ele também vai responder por corrupção passiva, desobediência, uso de documento, falsidade ideológica e posse ilegal de arma.

Investigação

O esquema envolvendo o cartório foi descoberto por conta de uma investigação iniciada em 2016 para apurar o crime de desobediência. "As investigações se iniciaram a partir do reiterado descumprimento de ordens judiciais por meio do titular do cartório.

Chegaram várias decisões da Justiça Federal e do Trabalho e o titular não as respondia ou demorava muito para responder. Então, o inquérito foi aberto por desobediência, que é um crime com uma pena muito reduzida. Mas, com o andamento das investigações, acabou se constatando que naquele cartório havia um ambiente favorável à corrupção".

Sobre os crimes praticados inicialmente, o delegado explicou que o cartório, que é responsável pelo registro da metade dos imóveis da cidade, deixou de cumprir sete pedidos da justiça, que solicitava o registro de penhora de imóveis. A situação prejudicou o andamento dos processos na Justiça Federal e do Trabalho, mas também houve irregularidades envolvendo solicitações da Caixa Econômica Federal e do INSS.

Por conta dessas situações e dos reiterados problemas com servidores do TJ-BA, que eram enviados para trabalhar no cartório, o titular do órgão foi alvo de três procedimentos disciplinares, mas que não culminaram na saída dele do cartório. Contudo, essas ocorrências motivaram o início da investigação pela PF.

Além das prisões, também foi expedido mandado determinando o afastamento dos presos das funções públicas. Com isso, Antônio Carlos fica afastado do cartório.

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