EDITORIAL - Ao negar reajuste da tarifa, Prefeitura decreta falência da Viação Vitória

A notícia de que a tarifa do transporte público em Conquista deveria sofrer reajuste, passando dos atuais R$3,30 para R$4,15 nos próximos dias, causou alvoroço no governo municipal e nos blogs ligados à Prefeitura.

Mesmo o Sudoeste Digital não tendo afirmado, nem previsto datas, na pressa em tentar desqualificar a apuração - usando os canais de mídia oficias e atacar a imprensa comprometida apenas com a verdade, - o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Ivan Cordeiro, revelou indiretamente o que já é de conhecimento de todos: a falência total da Viação Vitória.

Se confirmado o aumento, um dos maiores já registrados nos últimos 15 anos no município,  representaria 20,5%. A Prefeitura nega, apesar de o último reajuste, de 18% ter sido há mais de um ano, em fevereiro de 2017.

Conforme nota do secretário de Mobilidade Urbana aos seus blogs parceiros, de que não há previsão de aumento da tarifa, congelada há 16 meses, aliado ao fomento dos mais de 600 veículos clandestinos por parte do governo municipal, não há outro destino que não seja o sucateamento do sistema.

Não bastasse o drama vivido no transporte público, com rodoviários sem direitos e salários assegurados, o que vem  demandando a necessidade inclusive de deflagração de campanhas para arrecadar alimentos para motoristas e cobradores, o prefeito desobedece recomendação do Ministério Público em fiscalizar e apreender os clandestinos.

No bojo da desobediência ele sequer faz a campanha, também recomendado pelo MP, pedindo a população para evitar andar em clandestinos, tudo visando salvar enquanto há tempo o bem público maior da cidade - o transporte coletivo urbano.

Na contramão, o prefeito além de não cumprir a lógica é as leis de proteção ao transporte público, anuncia e declara a intenção de expulsar a Viação Cidade Verde. Para a não fiscalização das vans o governo culpa a ausência da polícia militar.

Para expulsar a Cidade Verde, o governo culpa o magistrado, mesmo sabendo que o prefeito mudou a posição do município na ação popular. Herzem determinou que o município combatesse também a Viação Cidade Verde no mesmo processo. Estamos ao lado da população. E esse é o nosso maior patrimônio.

AUMENTO DE TARIFA - Passagem de coletivo pode saltar de R$3,30 para R$4,15 em Conquista; valor real seria de R$3,60 sem os clandestinos

De acordo com as planilhas obtidas pelo Sudoeste Digital, se houvesse fiscalização repressiva aos mais e 600 clandestinos, que absorvem mais de R$1 milhão por mês do faturamento das duas empresas de ônibus, o valor real da tarifa seria de, aproximadamente, R$3,60, o equivalente a 8%.

Como inexiste fiscalização e descumprimento de recomendação da promotora de Justiça, Lucimeire Carvalho, para que o município realize blitze e apreenda os clandestinos, vans e carros de passeio que o transporte ilegal de passageiros acaba influenciando na tarifa.

Entenda o porquê da fuga de passageiros aumentar a tarifa: O custo por km para um ônibus sair de um ponto A ao B com um passageiro é mesmo com 50 passagens.  Logo, quanto mais passageiros, mais pessoas para ajudar naquele custo por km. O inverso  àquele custo recairá para somente aqueles passageiros que restaram nos ônibus.. Então, o que vale dizer: os passageiros irão patrocinar o projeto das vans com um aumento exorbitante da tarifa.

O relatório técnico encomendado pela Prefeitura recomenda o contrário, alertando que "as vans não podem interferir nos contratos das empresas de ônibus". Ou seja, com a migração de passageiros dos ônibus para os clandestinos, a tarifa sofre influência e o reajuste torna-se inevitável.

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O último reajuste na tarifa foi em fevereiro do ano passado, quando a passagem saltou de R$2,80 para R$3,30. O aumento foi de 18%, considerado bem acima do índice da inflação, por isso foram levantadas suspeitas à época.

Uma delas, sustentada por movimentos estudantis, que protestaram pelas ruas, e insinuava que o Conselho Municipal de Transporte votara o reajuste para reforçar o caixa da Viação Vitória, uma das duas empresas concessionárias.

“O passageiro tem um entendimento e este basicamente é orientado pelo tempo de permanecia dentro do ônibus, daí se fazer comparações com cidade maiores. Só que para as empresas de ônibus a percepção é o custo por km. Ou seja, o custo para movimentar um ônibus de um bairro ao centro com um passageiro é mesmo como se fosse com 50 passageiros”.

O que muda quando se junta estes dois pontos de vista?

“Quanto mais passageiro a bordo dos ônibus,  menor será a tarifa, porque aquele custo por  km foi divididos por muitos e não por poucos. Aí alguém diria: mas o ônibus de minha linha anda lotado. Novamente aqui a visão do passageiro. Só que não podemos esquecer que existem linhas que não andam cheias. E ainda há o particular dos ônibus terem que circular nas faixas horárias com baixo número de passageiros.”

“Por fim, outro aspecto que poucos se dão conta. O ônibus pode estar cheio, porém para cada 100 passageiros ali dentro, cerca de 30 não pagam por estarem amparados pelos direitos sociais (gratuidade).”.

- Especialista em transporte público

"O Conselho, pressionado pela Prefeitura, atropelou todo processo naquela oportunidade", disse um dos estudantes que estiveram nos últimos protestos. Segundo ele, na verdade o prefeito Herzem Gusmão (MDB) sequer consultou o órgão para efetivar a tarifa.

Depois do reajuste tarifário, há mais de um ano, o Conselho Municipal de Transporte só esteve reunido duas vezes: uma para dar posse a novos membros e outra para discutir o próximo reajuste, mas o apagão de 21 de março suspendeu os trabalhos.

A Viação Vitória tem atravessado momentos turbulentos, resultando em sucessivos atrasos no pagamentos dos salários dos mais de 500 funcionários, além de dívidas ativas com o município e recente processo pré-falimentar.

A empresa deve mais de R$30 milhões ao município, referentes à outorga, além de R$500 mil em notificações, desde o ano passado. Os valores não estão corrigidos.

Soma-se a isso contra a Viação Vitória os salários atrasados aos mais de 500 rodoviários desde abril e descumprimento de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa não se manifestou A Prefeitura não teve expediente na segunda-feira (2) devido ao feriado de 2 de Julho (Independência da Bahia). Por: Jussara Novaes (Sudoeste Digital)

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