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OPERAÇÃO DA PF - Suspeita de fraude, ex-prefeita de cidade baiana eleva patrimônio em 426%

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A ex-prefeita de Maiquinique, no sudoeste baiano, Maria Aparecida Lacerda Campos (PSD), suspeita de envolvimento direto num suposto esquema de corrupção que, segundo a Polícia Federal, causou prejuízo de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos, elevou seu patrimônio em 426% durante a gestão 2013-2016.

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Nas eleições de 2012, Minininha, como é conhecida a ex-gestora, registrou como patrimônio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas uma picape Strada ano 2008, avaliada em R$ 38 mil. No cargo de prefeita, com salário de pouco mais de R$ 10 mil, passou o veículo adiante e comprou outro do mesmo tipo, só que ano 2014/2015, por R$ 38 mil e a Fazenda Duas Irmãs (85 hectares) por R$ 200 mil.

O novo veículo e a propriedade rural, localizada numa área de grande criação de gado de corte e leite, foram registradas por Minininha na declaração de bens das eleições de 2016, quando ela tentou se reeleger, mas foi derrotada pelo atual prefeito Jesulino de Souza Porto (DEM).

O quadriênio 2013-2016 em que Minininha ficou no poder, elevando o patrimônio de R$ 38 mil para R$ 238 mil, é quando ocorreram desvios de verba do Ministério das Cidades para calçamento de ruas, informa a Polícia Federal, que nesta terça-feira (24) realizou a operação Ciranda de Pedra para dar fim ao suposto esquema.
Foto: Divulgação/ PF

Da operação participaram 60 policiais federais, acompanhados de nove auditores da Controladoria Geral da União (CGU) e que cumpriram 20 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de intimação em Maiquinique, Macarani, Itapetinga, Itamaraju, Teixeira de Freitas, Jequié, Mirante e Vitória da Conquista.

Nas outras cidades, os alvos da operação são os envolvidos no suposto grupo criminoso, que, segundo a CGU, incluía Minininha. O grupo “atuava no direcionamento de processos licitatórios para empresas específicas”, afirma a CGU. A ex-gestora não foi localizada para comentar o caso.

A CGU informa que a fraude consistia também na inexecução ou execução parcial dos objetos dos convênios firmados com o Ministério das Cidades, em pagamento por serviços não realizados e repasse de valores a funcionários públicos municipais ou pessoas a eles relacionadas. 

A alguns casos, diz a CGU, acrescentava-se o seguinte modus operandi: rescisão contratual por inexecução do objeto e realização de nova licitação para contratação de outra empresa do esquema, com vistas à execução dos mesmos serviços. Algumas das empresas serviam apenas de “fachada” e eram compostas por sócios “laranjas”.

As empresas receberam, entre 2012 e 2017, o valor de R$ 3.428.183,03, com potencial prejuízo ao erário de R$ 1.587.619,76 – o montante desviado ainda será calculado. Também foi determinado quebra de sigilo bancário e da declaração de imposto de renda dos envolvidos e o arresto de bens com valor acima de R$ 5 mil.

Irregularidades na gestão de Minininha são apontadas também pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que rejeitou as contas de 2014, 2015 e 2016 da ex-gestora por razões como gasto excessivo com pessoal e uso irregular de verba do Ministério da Educação. No total, as multas somam R$ 96.900. O TCM determinou ainda que ela devolva aos cofres públicos R$ 124.344,96.

Em maio deste ano a Justiça determinou o bloqueio de bens em até R$ 585.111,52 (quinhentos e oitenta e cinco mil, cento e onze reais e cinquenta e dois centavos), da ex-prefeita de Maiquinique, Maria Aparecida Lacerda Campos – Minininha, em uma ação por improbidade administrativa que apura desvios de dinheiro da prefeitura, enriquecimento ilícito e lesão ao erário.

A decisão foi da juíza titular da comarca de Macarani-BA, Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro, e foi publicada hoje, 11/05/2018, no diário oficial da Justiça da Bahia, e de acordo a decisão, “Há sim indícios robustos da pratica de ato de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito e lesão ao erário.”

Confira trecho:

(…) No caso concreto, há indícios robustos do ato de improbidade administrativa ter sido praticado pela ex-Gestora. A alegação de que o 13º salário não foi pago porque o Município de Maiquinique teve suas contas bloqueadas, não procede. Esta magistrada fez o primeiro bloqueio, de 60% dos valores, no final da gestão da ré, quando a administração do município estava um caos, para possibilitar o pagamento dos salários dos meses de outubro e salvo engano novembro. Após, todas as contas do Município foram desbloqueadas. Como a ex-Prefeita não cumprisse a ordem judicial, em dia 28.12.2016 o juiz Substituto bloqueou 100% das contas do Município de Maiquinique. Por certo em 28.12.2016, o 13º salário já deveria ter sido pago.
[…] Cumpre esclarecer que o saldo que permanecer nas contas de R$ 1.292,325,14 (Um milhão, duzentos e noventa e dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos) é menos da metade dos repasses que o Município de Maiquinique recebeu. Tanto que na Ação Popular proposta foi decretado a quebra do sigilo bancário da ex-Prefeita.
(…) Isso posto, DECRETO A INDISPONIBILIDADE dos bens da ex-Prefeita, MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS, o quanto bastem para acautelar e garantir eventual ressarcimento ao erário, no montante específico de R$ 585.111,52 (quinhentos e oitenta e cinco mil, cento e onze reais e cinquenta e dois centavos).

Desde que teve os seus bens bloqueados pela justiça, a ex-prefeita de Maiquinique, vinha tentando a todo custo o desbloqueio. Numa decisão publicada em 19 de junho, o TJ desbloqueou apenas a conta bancária da ex-prefeita, que é a acusada de improbidade administrativa, em processo que corre na Comarca de Macarani.

Na sua decisão, a desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif reformou parcialmente a sentença de 1ª grau, da juíza Giselle de Fátima Guimarães Ribeiro, liberando uma conta poupança particular da ex-gestora, na Caixa Econômica Federal.

À época, conforme a acusação, o saldo das contas municipais no início da nova gestão, já em 2017, era de menos da metade dos repasses que o Município recebia. A ex-gestora perdeu a última eleição quando tentava se reeleger em 2016. A conta poupança desbloqueada pela desembargadora tinha saldo de cerca de R$ 780 reais. (Com informações de Mário Bittencourt)

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