EDITORIAL - O monopólio do transporte público é do município, não das empresas

Como bem ilustra o título deste editorial, "O monopólio do transporte público é do município, não das empresas". PARA ENTENDER, vamos imaginar que Vitória da Conquista da Conquista terá quatro empresas destinadas ao transporte público. Seriam elas: A, B, C e D. LEIA MAIS...

Para isso, foi preciso dividir a cidade em quatro lotes, onde cada empresa operará após licitação pública: Setores: norte, sul, leste e oeste.

1 - Elas só irão se encontrar nos corredores e na área central da cidade;

2 - Outro traço importante, neste ensaio, por força da lógica operacional, o serviço continuará a possuir a natureza pública e sobretudo essencial/vital;

3 - Que o sistema de tarifação seja de responsabilidade do Governo Municipal e que a tarifa seja  unificada em toda a cidade;

Eis o cenário perfeito para “desmontar” a visão míope e ultrapassada que alguns insistem em debater, visando única e exclusivamente polarizar politicamente o conceito monopólio em transporte público. 
Em serviços públicos essenciais e vitais não se aplica o conceito de monopólio. Senão, vejamos neste ensaio do mundo “perfeito”, onde Vitória da Conquista terá quatro empresas de ônibus.

Todos as manhãs nos bairros, o local de origem de cada linha os passageiros continuará a ter sempre a ÚNICA OPÇÃO.  Exemplo: morando no bairro de origem da empresa (C), por 365 dias no ano, esse passageiro só embarcará nos ônibus da empresa (C).

Moral da história: Caso fôssemos aplicar o velho e equivocado princípio, não seria isso um monopólio? Você não teve opção de escolher embarcar nas demais empresas (A),  (B) e (D) porque elas simplesmente não circulam em seu bairro.

Mas, aí rapidamente alguém diria :

“BASTA COLOCAR EM TODAS AS LINHAS TODAS AS 4 EMPRESAS”

Jamais se conseguiria construir um modelo econômico tarifário e operacional que garantisse que em cada linha tivesse um ou mais ônibus de cada uma das quatro empresas.

Em transporte público não cabe o conceito de CONCORRÊNCIA porque a tarifa é única.

ENTENDA:

A - O monopólio da tarifa é do Poder Público, não das empresas.

B - Se alguém praticar tarifa aleatória em serviços público é porque ele trabalha à margem da concessão, como é o caso da clandestinidade;

C - A tarifa é única visando o interesse da coletividade;

D - A tarifa é única para promover inclusão social (gratuidades e meia passagem aos estudantes, idosos e deficientes). Clandestinos fazem exclusão social ao exigir cobrança.

E - A tarifa é única para que linhas rentáveis garantam o funcionamento daquelas não rentáveis. Um exemplo claro Clandestinos não rejeitam linhas não atraentes.

F - Em serviço essencial regido por tarifa pública não se viabilizaria o regime concorrencial. A própria tarifa única desmotiva a concorrência.

AOS QUE INSISTEM DEFENDER QUE NÃO EXISTE MONOPÓLIO EM SERVIÇO ESSENCIAL 

Se o propósito principal do transporte público é garantir o ir e vir de todos, sem exceção, promovendo  a inclusão social, não importando se a rota ou a linha arrecade o suficiente para arcar com os custos operacionais, ficam as perguntas:

A - como os DEFENSORES POLITIZADOS construíram uma saída econômica e operacional à sua tese para o transporte público nesse mundo imaginário?

B - Como irão garantir, seja qual for o bairro em Vitória da Conquista, que todos os passageiros terão garantidos seus direitos de escolhas, em todas as manhãs, por qual empresa irão viajar?

C - Como irão construir esta nova rede em que haja concorrência garantindo a modicidade tarifária ou tarifa única?

D - De onde virão os recursos para garantir o luxo de existir quatro empresas operando em cada linha?

Há que se ressaltar que para todo luxo haverá o ônus, Neste caso, a população precisará saber que os custos deste sonhado sistema serão multiplicados por quatro vezes:

1 - Quatro empresas;
2 - Quatro estruturas de custos;
3 - Quatro garagens.

Se o sistema não é subsidiado, se o sistema sobrevive exclusivamente da tarifa única e pública, não precisamos  ser entendidos no matéria que quatro empresas significaria uma tarifa muito mais cara. 
E quem banca ou pagará essa tarifa? 
Simples Quem menos pode. 

REFLEXÃO

Política COM o transporte público ou Política PARA o transporte público?

O passageiro é quem deveria decidir. Para isso precisará estar bem instruído na matéria.

Fato que o lobby sempre falou mais alto, seja ele empresarial e ou político. Nessa sinergia pública e privada sempre irão preferir que haja muitas empresas. SERÁ POR QUE?
  • Ao município cabe o monopólio do gerenciamento do sistema;
  • Ao município caberá o monopólio e papel de guardião da tarifa que promoverá a inclusão social. 
  • Ao concessionário, a obrigação de entregar os serviços que se propôs ao assinar o contrato de concessão;
  • Aos passageiros, o direito de fiscalizar e exigir seus direitos no ir e vir com regularidade e segurança. 
O que realmente quem anda de ônibus espera no ponto: Veículos regulares, seguros, modernos e tarifa módica, não importando a cor ou de quem ou de quantas empresas existam.

Simples assim.

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