ENCARCERAMENTO FEMININO - Defensora pública defende comissão para inspeção em Conquista


Jussara Novaes (Sudoeste Digital) - Ainda repercute a audiência pública sobre o “Encarceramento feminino e a situação do sistema penitenciário conquistense”, realizada nessa segunda-feira (13) na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC).


Dentre os pronunciamentos, um dos destaques foi o da defensora pública, Kaliane Gonçalves, que enfatizou o descumprimento à lei no Presídio Nilton Gonçalves, assinalando que "o  princípio da individualização da pena é desrespeitado" quando pessoas em prisão provisória, em regime semiaberto e em regime fechado ficam presas em um mesmo ambiente.

“Eu devo colocá-las em ambientes isolados. Não é o que acontece no Nilton Gonçalves. Num único módulo, o Módulo 3, tem presas provisórias e presas sentenciadas, cujo regime de pena é o fechado ou o semiaberto. É extremamente vedado por lei, tal condição”, revelou a defensora pública, que defende a criação de uma comissão para inspeção.

De acordo com os números apresentados pela defensora Kaliane Gonçalves, atualmente o presídio Nilton Gonçalves conta com 50 internas, sendo que 29 delas aguardam sentença, podendo, inclusive, serem absolvidas, 14 cumprem pena no regime semiaberto e 7 em regime fechado.

Gonçalves destacou ainda que o objetivo da pena de reclusão é a integração social do apenado e não apenas a punição de quem cometeu algum crime. “Em regra, qualquer pessoa que esteja hoje dentro de um estabelecimento prisional, o objetivo principal é a integração social”, frisou.

Citado pelas autoridades presentes ao evento, como advogados e juiz, como uma das pessoas que mais lutaram pela implantação do conjunto penal de Vitória da Conquista, com serviços prestados por anos ao Conselho Penal, Marcos Rocha (imagem acima) afirmou que a interdição da carceragem do Disep, ocorrida em 2010, foi o ápice de uma grave crise.

Segundo ele, até menores eram apreendidos no espaço. Em 2013, o presídio Nilton Gonçalves também foi interditado. "Com a construção do novo presídio, a luta agora é a implantação de presídio feminino", defendeu.

Rocha lembrou que foram nove anos de luta para trazer o Conjunto Penal para Conquista. "O novo presídio carece de profissionais com currículo para trabalhar no sistema prisional. A empresa privada que faz a gestão do conjunto emprega pessoas despreparadas, o que vem ocasionando problemas", finalizou.

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