CONQUISTA | Sessão especial discutiu Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano

Na manhã desta quarta-feira, 26, a Câmara Municipal realizou uma sessão especial sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). A discussão é fruto da iniciativa do mandato do vereador Valdemir Dias (PT).

Imagem SESSÃO ESPECIAL: Câmara inicia discussões do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano

O PDDU é um instrumento básico, global e estratégico que atua em projetos de produção e administração da cidade, auxiliando os agentes públicos e privados.
Regulamentação e Planejamento da cidade – O vereador Valdemir Dias explicou que o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano regula todos os empreendimentos na infraestrutura e na área ambiental do município. Sendo assim, é necessário a participação de toda a sociedade em sua elaboração. Segundo o vereador, o PDDU de Conquista foi feito em 2006. A reformulação estava prevista para 2016. “Já há dois anos de defasagem”, pontuou. “Durante esses 12 anos, leis complementares foram feitas. Mas não foi reformulada em sua totalidade”, completou. Valdemir destacou ainda o seu projeto de lei que prevê a regulamentação de todas as edificações concluídas do município. 

Construção civil gera emprego e renda – O representante da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário, Luiz Edmundo Gomes destacou a importância da construção civil para o desenvolvimento do município, principalmente pela geração de emprego e renda. “A construção civil é a indústria que mais gera emprego de forma rápida, direta e ainda a um custo barato”, apontou ele. 
Ele lembrou que participou da construção do atual Plano e ponderou que hoje ele precisa de ajustes à nova realidade de Vitória da Conquista. “Necessita de um ajuste. A cidade passou, nos últimos anos por um crescimento muito substancial”, concluiu ele.

Contribuição no planejamento da cidade – Nelma Moraes, Chefe da Inspetoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), afirmou que como representante do CREA tem como missão contribuir com o planejamento da cidade. E que todas as entidades, empresas e governo também precisam se envolver com a elaboração do PDDU. “Todos ganham com isso. É um momento de sugestões e busca por soluções”, disse. Ela destaca que nessa reformulação do Plano é preciso ver o que funcionou, o que pode funcionar e o que já está consolidado. “Conquista é uma cidade que cresce para todos os lados. Tudo isso tem que ser pensado”, pontuou. “A elaboração d PDDU requer que seja analisado criteriosamente cada bairro e cada distrito da cidade. É nesse Plano que estarão as diretrizes, a direção do que se pretende para nossa cidade”, completou. 

PDDU precisa abranger área maior – O delegado do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia em Vitória da Conquista, Amauri Soares, defendeu que o PDDU alcance também a zona rural e bairros mais afastados do Centro, a fim de facilitar a inscrição de novas empresas. “Esse PDDU tem 10 anos, está passando da hora de se fazer essa reformulação”, disse ele. “O PDDU não contempla nos bairros determinadas atividades”, disse.

“Uma cidade como Conquista precisa de constantes mudanças” – Com essa afirmação, o Presidente do Movimento Pró Conquista, Itamar Figueredo, frisou que é preciso alterações no PDDU do município, principalmente na regulamentação dos imóveis. A revitalização da mobilidade urbana também foi outro ponto citado por Itamar. “Precisamos alterar a malha urbana. Com o crescimento da cidade teve o aumento do fluxo de carro. Temos que atender bem não só os visitantes de Conquista, mas também as pessoas que escolheram essa cidade para morar”, disse. “É preciso traçar essa nova necessidade que o município tem, com urgência”, reforçou. 

Novo PDDU precisa garantir segurança contra incêndio – O tenente do Corpo de Bombeiros, J. Paulo, explicou que a reformulação do PDDU é uma grande necessidade da cidade com a vigência do novo código de segurança contra incêndio. “Com a vigência do novo código de segurança contra incêndio, nós nos encontramos muitas vezes em situações em que algumas edificações, no momento em que precisam se regularizar e aquela edificação e a estrutura não suporta algumas medidas de segurança contra incêndio exigidas pelo código de segurança”, explicou ele, apontando que o novo PDDU vai exigir as condições dos novos edifícios construídos na cidade. Ele apontou que o Corpo de Bombeiros está à disposição para construir um projeto que contemple as necessidades de segurança da população. 

Os estudos para o novo PDDU já iniciaram – Helder Beltrão Guimarães é representante da equipe regional do PDDU. Ele conta que o governo municipal fez uma parceria com a Fundação da Escola Politécnica da UFBA para os estudos e elaboração do Plano. Helder explica que essa elaboração requer algumas etapas como estudos básicos do diagnóstico ambiental e dinâmica da cidade, estudo das redes de infraestrutura no município, assim como do patrimônio ambiental, programa e projeto juntos, uma avaliação estratégica desses estudos. Fases que culminam na formulação das diretrizes do PDDU. Guimarães informou também que um grupo do corpo administrativo municipal será capacitado para atuar na elaboração do Plano, e oficinas serão realizadas com a comunidade. 

Novo PDDU é uma preocupação deste Governo – O secretário de Infraestrutura, José Antônio Vieira destacou que um novo PDDU, que contemple as novas necessidades da cidade quem cresceu e se modificou muito nos últimos anos, é uma preocupação do Governo. “O prefeito até antes de tomar posse, a gente já conversava e ele manifestava a sua preocupação em estruturar um melhor planejamento para o município”, revelou o secretário. “Nosso PDDU está altamente defasado. Precisa ser atualizado para atender melhor aos anseios das comunidades, os projetos das construtoras”, apontou ele. 

O secretário revelou que uma equipe foi contratada pelo Governo Municipal a fim de estudar e garantir melhorias para a estrutura do município. 

Vereadores destacam importância do Plano Diretor Urbano


Durante o evento os parlamentares destacaram as necessidades da população e de novas diretrizes que atendam à nova realidade do município que tem crescido bastante nos últimos anos. 

Regulamentação e Planejamento da cidade – O vereador Valdemir Dias explicou que o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano regula todos os empreendimentos na infraestrutura e na área ambiental do município. Sendo assim, é necessário a participação de toda a sociedade em sua elaboração. Segundo o vereador, o PDDU de Conquista foi feito em 2006. A reformulação estava prevista para 2016. “Já há dois anos de defasagem”, pontuou. “Durante esses 12 anos, leis complementares foram feitas. Mas não foi reformulada em sua totalidade”, completou. Valdemir destacou ainda o seu projeto de lei que prevê a regulamentação de todas as edificações concluídas do município. 

PDDU precisa estabelecer padrões para a cidade – O vereador Jorge Bezerra (SD) destacou a importância do PDDU para que a cidade possa ter diretrizes de padronização urbana, como de calçadas, largura de ruas e estrutura básica dos loteamentos. “Precisa imediatamente retomar o Plano Diretor Urbano de Vitória da Conquista”, defendeu ele. Bezerra lamentou que muitos loteamentos sejam vendidos sem sequer um planejamento de iluminação pública, energia elétrica para os lotes ou abastecimento hídrico e esgotamento sanitário.

Ampliação do Debate – O vereador Luís Carlos Dudé (PTB) sugeriu, diante da importância do tema, que seja realizado um seminário para discutir melhor sobre o PDDU. “Precisamos que as associações, que os empreendedores estejam debatendo sobre o desenvolvimento da cidade”, disse. “Temos a obrigação de preparar a cidade para o futuro, e a gente só faz isso com o debate”, completou. 

Organizar identificação de ruas e dificultar especulação imobiliária –O vereador Álvaro Pithon (DEM) alertou para a necessidade de o PDDU atender à necessidade de identificação de logradouros, bem como estabelecer estratégias que limite a especulação imobiliária na cidade. Pithon apontou que problemas como ruas com dois nomes e desorganização da numeração decimal de logradouros públicos tem dificultado o trabalho de profissionais dos Correios. “É uma confusão imensa para os correios e para a comunidade”, disse ele ressaltando a dificuldade de moradores de algumas regiões para receberem suas correspondências.
Ele reclamou também da falta de garantias contra a especulação imobiliária, que faz com que a cidade tenha grandes terrenos abandonados, que servem de local para acúmulo de entulho, atraindo animais peçonhentos e também abrigo para ladrões. “Hoje Vitória da Conquista é uma cidade na qual grandes empresários compram terra visando o retorno depois 10 anos”, reclamou ele. 

É preciso incluir todos nessa discussão – A vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB) defendeu que o Plano Diretor Urbano envolva questões sociais, como a participação das mulheres e negros. “Esses são grupos que sofrem discriminações e são postos em segundo plano. Excluir a sociedade civil é inversamente proporcional com o verdadeiro desenvolvimento urbano, onde se faz necessário oficinas e seminários com todos”, pontuou. “O Plano Diretor  deve propor a integrar todos as regiões e comunidades que compõem o território municipal em um único Plano Diretor, a ser elaborado a partir do princípio da participação da sociedade, e não de maneira isolada ou fragmentada”, completou. 

Agradecimento ao Governo do PT - O vereador Moisés Santos (PP) lembrou que em 2010, quando foi eleito presidente da associação do Vila América, o bairro tinha um sério problema de identificação dos logradouros locais, que dificultava que os moradores recebessem suas correspondências em suas casas. 

Ele contou que articulou e em 2011 as ruas receberam a devida identificação. “Nós fomos contemplados e eu quero agradecer ao Governo passado por isso”, disse o parlamentar.

É necessário se adaptar à nova dinâmica da cidade – O vereador Fernando Jacaré (PT) contou que em 2006 participou da construção do PDDU, acompanhando por cerca de 3 anos todas as discussões. “Naquele momento foram colocados pontos e ideias que foram essenciais, mas hoje é preciso que seja alterado”, disse. “A cidade já tem outra dinâmica, é necessário se adaptar”, completou. O parlamentar deseja que toda a comunidade possa estar envolvida na elaboração do novo PDDU. (Com informações da Ascom/CMVC)

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