SESSÃO ESPECIAL | Câmara Municipal de Conquista discute Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano

Imagem Câmara Municipal realiza sessão especial para discutir Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
Nesta quarta-feira, 19, às 8h30 da manhã, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizará uma sessão especial para discutir o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do município. A sessão é fruto da iniciativa do mandato do vereador Valdemir Dias (PT), líder da Bancada de Oposição da Casa.

Imagem Valdemir Dias lamenta demora na tramitação do reajuste dos servidores municipais
O PDDU é um instrumento básico, global e estratégico que atua em projetos de produção e administração da cidade, auxiliando os agentes públicos e privados.

A Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade de edição do Plano às cidades com mais de 20 mil habitantes e para os municípios em que o poder público queira impor obrigações ao proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, conforme o Art. 182 da Constituição.

Como de costume, a sessão será aberta ao público, participe! A Câmara Municipal de Vitória da Conquista fica na Rua Coronel Gugé, Nº 150, no Centro. (Informe: Ascom/CMVC)

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