TRANSPORTE PÚBLICO | Ação de estudantes contra reajuste da tarifa obriga MP a fiscalizar clandestinos

Imagem: Divulgação
A provocação de um grupo de estudantes de Vitória da Conquista ao Ministério Público estadual (MP) sobre o reajuste na tarifa do transporte público coletivo vai obrigar o órgão, por expediente legal, a avaliar planilhas e, por extensão, investigar a caixa-preta sobre os mais de 600 clandestinos, entres vans e carros de passeio que atuam no município.
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Além de vendas ilegais de linhas e itinerários, que chegam a R$40 mil e cobrança de luvas, entre R$1,5 mil e R$3 mil, as denúncias contra a atuação dos clandestinos chegam até a agentes públicos, que supostamente facilitam a atividade ilegal. Uma recomendação da promotora Lucimeire Carvalho sobre a fiscalização não foi cumprida pela Prefeitura. RELEMBRE AQUI

Nem a Prefeitura nem o MP se manifestou sobre a situação.

A tarifa saltou de R$3,30 para R$3,80 na última segunda-feira (15), contra os atuais R$3,00 cobrados pelas vans clandestinas - que além de não oferecer gratuidade, nem segurança aos usuários, sonegam mensalmente mais de R$1 milhão dos cofres públicos.

O esquema é alimentado por vans e veículos irregulares, inclusive com carros ostentando placas frias, clonados e até com restrições de furto e roubo.

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De acordo com as planilhas obtidas pelo Sudoeste Digital, se houvesse fiscalização repressiva aos mais e 600 clandestinos, que absorvem mais de R$1 milhão por mês do faturamento das empresas de ônibus, o valor real da tarifa seria de, aproximadamente, R$3,60, o equivalente a 8%.

A provocação ao MP, por meio de carta-denúncia, foi protocolada nessa quarta-feira (17) por um grupo intitulado "Movimento Revolta do Buzu 2018". No documento, o grupo solicita ao órgão que "investigue as circunstâncias e a legalidade do aumento da tarifa do transporte coletivo, autorizada pelo Executivo na última semana".

Explicando o reajuste, de 15,15%, o movimento solicita, também no documento, uma audiência com representantes do MP. "A Prefeitura aumentou a tarifa sem consultar o Conselho Municipal de Transportes, ferindo o que determina a lei 1.291/2005, que regulamentou o Conselho de Transporte", observam.

Além disso, prosseguem, "o aumento ocorreu acima da inflação, que neste ano será de 4,5%, de acordo com estimativa do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)". A carta-denúncia salienta que, em menos de dois anos, "é a segunda vez que a gestão Herzem Gusmão aumenta a passagem do transporte coletivo".

Os estudantes devem promover um protesto no Terminal de ônibus da Avenida Lauro de Freitas, nesta quinta-feira, 17 horas, também contra o aumento da passagem. O ato, assim como a elaboração do documento, é dos movimentos Negritude Socialista Brasileira, Juventude Socialista Brasileira, Coletivo Juventude das Flores, Juventude do Partido dos Trabalhadores, LGBT Socialista, estudantes secundaristas e universitários.

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