JÁ ESTÁ VALENDO | Lei dispensa reconhecimento de firma e autenticação de cópias

Resultado de imagem para CARTÓRIO VITORIA DA CONQUISTA
A Lei n. 13.726/18 foi sancionada no fim do último ano e simplifica procedimentos administrativos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

#PraCegoVer Fundo branco e foto de uma mão segurando um carimbo de madeira. Texto na imagem: JÁ ESTÁ VALENDO.
Está em vigor a lei que dispensa ao cidadão o reconhecimento de firma e autenticação de cópias para lidar com órgãos do governo.
A lei dispensa, por exemplo, o reconhecimento de firma. Para confirmar a autenticidade de uma assinatura, o agente público deve compará-la com o autógrafo registrado no documento de identidade do cidadão. A norma também elimina a necessidade de autenticação de cópias.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Política de moderação de comentários:

A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.

Comments