CONSELHO TUTELAR | Eleição para Conselho Tutelar ocorre neste domingo



Sudoeste Digital (Conteúdo) - Todas as pessoas com mais de 16 anos e que tenham título regular com inscrição nas zonas eleitorais da cidade em que vivem poderão votar neste domingo (6), em todo o país, para a escolha de conselheiros tutelares.


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Imagem: Divulgação/arquivo
Para a eleição para o Conselho Tutelar. Para votação, que acontecerá no Instituto de Educação Euclides Dantas (Escola Normal), das 8h às 17h,  em Vitória da Conquista, os eleitores que estiverem aptos com a Justiça Eleitoral até o dia 07 de junho de 2019, devem levar o título de eleitor e um documento de identificação com foto (RG, carteira de motorista, carteira de conselho de classe profissional).

Cada eleitor poderá escolher um candidato entre os 26 que estão concorrendo ao pleito. Ao todo são 30 vagas entre titulares e suplentes, sendo que a classificação será por número de votação que cada candidato atingir, ou seja, o candidato que tiver a quantidade de votos maior será o primeiro da lista e assim sucessivamente.

Atualmente o município possui três conselhos tutelares, composto por cinco conselheiros cada, distribuídos geograficamente em Conselho Tutelar Zona Leste, Conselho Tutelar Zona Oeste e Conselho Tutelar Zona Rural. Os três conselhos funcionam em regime de 24 horas, sendo que os conselheiros trabalham em regime de plantão.

Eles são responsáveis por zelar pela proteção de crianças e adolescentes. Neste ano, a eleição ganhou importância devido à polarização dos candidatos, opondo integrantes de alas de igrejas católicas e evangélicas.

Na maioria das cidades o voto é feito em urna eletrônica emprestada pela Justiça Eleitoral.

Quais são as atribuições dos conselheiros?

Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;

Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;

Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;

Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

O Que é o Conselho Tutelar?

É um órgão permanente e autônomo, com competência territorial de um município, que deve ter atendimento disponível 24 horas por dia e responsabilidade de zelar pela proteção dos direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes. É obrigado a prestar contas.

Quando, por exemplo, uma criança é agredida, maltratada ou vítima de algum abuso ou crime, o Conselho Tutelar é acionado para participar da investigação e, em alguns casos, acolher menores que ficam desamparados, sem terem parentes que possam abrigá-los, ou quando os pais são retirados do poder familiar.

Qual a duração do mandato?
Eles assumem em 10 de janeiro 2020 e terão mandato de 4 anos. É cabível a reeleição por vários mandatos.

Quando e onde será a votação?
No próximo dia 6 de outubro (domingo), no Instituto de Educação Euclides Dantas (Escola Normal), das 8h às 17h

Quem pode votar?
Todos os cidadãos maiores de 16 anos, com título de eleitor registrado no município.

O que é preciso levar?
Para os eleitores regulares com a Justiça Eleitoral, é preciso levar o título de eleitor e um documento com foto.

O voto é obrigatório?
Não, é facultativo.

Quem são os candidatos?
Clique aqui e veja a lista completa de candidatos para cada unidade de Conselho Tutelar da cidade de Vitória da Conquista.

Quais os direitos dos conselheiros?
Eles serão remunerados pelo orçamento municipal e possuem direito a férias, licenças, 13º salário e cobertura previdenciária.

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