RETRAÇÃO | Apesar do crescimento da arrecadação própria, contas da Prefeitura de Conquista devem fechar no vermelho


No ano passado, a Prefeitura de Vitória da Conquista arrecadou R$ 101.715.447,99 de ISS, IPTU, ITIV e multas de trânsito.

Este ano, considerando apenas os dez primeiros meses, a receita com os mesmos tributos chegou a R$ 114.332.868,18, um crescimento considerável de 12,4%, bem acima da inflação. 
As transferências da União também caminham para fechar acima dos valores de 2018, também superando a inflação. Com informações do Blog do Giorlando Lima.
A exceção são os repasses para o Fundo Municipal de Saúde, cuja média mensal em dez meses projeta um valor menor do que o recebido no ano passado.
Segundo o relatório resumido da execução orçamentária até o dia 31 de outubro, correspondente aos cinco primeiros bimestres, a Prefeitura teve receitas de R$ 567.190.249,59. Em 2018, fechou com R$ 558.423.561,02, ou seja, antes de 2019 terminar, o total das receitas já é maior que no ano passado. Para isso, contribuiu o aumento na arrecadação própria, acima da inflação. O problema é que as despesas cresceram mais e as contas da Prefeitura vão fechar no vermelho.
Isso, apesar de o crescimento da arrecadação própria bem acima da inflação, tomando como base o IPCA, que nos 12 meses completados no final de outubro chegou a 2,54% e no acumulado do ano a 2,6%.
O relatório das contas dos cinco primeiros bimestres demonstra que, dois meses antes de terminar o exercício, a Prefeitura já não tinha dinheiro sobrando para investir ou pagar o que está devendo. A previsão é de um recorde nos restos a pagar. Por isso, o início da corrida para cancelar empenhos e o decreto determinando que as secretarias façam contenção de gastos no último mês do ano.
Pelos dados publicados no Diário Oficial do dia 29 de novembro, as despesas empenhadas perfazem R$ 764.389.921,40. Esse valor é R$ 197.199.671,81 a mais que a receita obtida nos dez primeiros meses. Já a diferença entre as despesas liquidadas, aquelas cujos serviços ou bens já foram realizados ou adquiridos e só falta pagar, chegaram a R$ 587.454.935,23, também acima do arrecadado, um déficit de exatamente R$ 20.264.685,64.
Até o que já foi pago é mais do que o que foi receita livre. Foram pagos R$ 572.768.379,31, ante uma receita de R$ 567.190.249,59, menos R$ 5.578.129,72. Uma conta que o BLOG não consegue explicar, podendo significar que recursos pré-existentes teriam sido utilizados.
O decreto 19.929, assinado pelo prefeito Herzem Gusmão no dia 25 de novembro determina para todas as secretarias a obrigação de gastar menos com abastecimento de combustível, energia elétrica, água, telefone, manutenção da frota, além de manutenção e conservação de prédios, jardins, etc., sem essa medida, que impõe uma redução no ritmo de atuação dos diversos setores do governo, o estouro seria ainda maior, acarretaria restos a pagar recorde e um começo de ano muito complicado.

TABELAS

DIFERENÇA DE RECEITAS E DESPESAS DA PMVC ATÉ 31/10/2019
RECEITAS
R$ 567.190.249,59
DESPESAS EMPENHADASR$ 764.389.921,40
DIFERENÇA: -197.199.671,81
DESPESAS LIQUIDADAS
R$ 587.454.935,23DIFERENÇA: -20.264.685,64
DESPESAS PAGASR$ 572.768.379,31
DIFERENÇA: -5.578.129,72
ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
ATÉ 14 NOV/2019
2018
DIFERENÇA %
ISS
R$ 66.757.899,86R$ 62.749.614,896,38+
IPTUR$ 31.290.105,44R$ 24.517.743,61
27,62+
ITIV
R$ 11.980.622,07R$ 11.188.645,277,07+
MULTAS DE TRÂNSITO
R$ 4.304.240,81R$ 3.159.444,22
36,23+
TOTALR$ 114.332.868,18R$ 101.615.447,99
12,51+
Fontes: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
ATÉ OUT/2019
2018
DIFERENÇA %
ITR
R$ 66.757.899,86R$ 62.749.614,896,38+
Royalties – CFM
R$ 31.290.105,44R$ 24.517.743,61
27,62+
CIDE – CombustíveisR$ 11.980.622,07R$ 11.188.645,27
7,07+
Royalties ANP/PEA/FEP
R$ 4.304.240,81R$ 3.159.444,2236,23+
Fundeb – CRU*R$ 114.332.868,18R$ 101.615.447,99
12,51+
Fundeb – Distribuição
R$ 43.133.008,33R$ 48.485.057,1388,96 (REALIZADO)
FPM*R$ 66.338.161,43R$ 81.323.211,03
81,57 (REALIZADO)
SUB-TOTAL
R$ 338.136.906,22R$ 333.039.164,141,53+
SAÚDE
R$ 117.449.589,58R$ 142.763.396,06
82,26 (REALIZADO)
TOTALR$ 455.586.495,80R$ 475.802.560,20
95,75 (REALIZADO)
* – Complementação da Retenções da União
* – Fundo de Participação dos Municípios
Fonte: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
ATÉ OUT/2019
2018
DIFERENÇA %
ICMS, IPI, IPVA R$ 110.894.822,39R$ 126.027.575,36
87,99 (REALIZADO)
Fonte: SEFAZ BAHIA


SOMA UNIÃO E ESTADO
ATÉ OUT/20192018DIFERENÇA %
EXCETO SAÚDER$ 338.136.906,22R$ 333.039.164,14
1,53+
SAÚDE
R$ 117.449.589,58R$ 142.763.396,0682,26 (REALIZADO)
SUB-TOTALR$ 455.586.495,80R$ 475.802.560,20
95,75 (REALIZADO)
ICMS, IPI, IPVA
R$ 110.894.822,39R$ 126.027.575,3687,99 (REALIZADO)
TOTALR$ 566.481.318,19601.830.135,56
94,12 (REALIZADO)

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